Estantes temáticas Ensino do Português: oralidade e escrita
Acordo Ortográfico
A ortografia da língua portuguesa é regida por normas legais. No início do século XX Portugal estabeleceu pela primeira vez um modelo ortográfico de referência para as publicações oficiais e o ensino. No entanto, as normas desse primeiro Formulário Ortográfico não foram adotadas pelo Brasil. Desde então, a ortografia da língua portuguesa foi alvo um longo processo de discussão e negociação, com o objetivo de instituir através de um único tratado internacional normas comuns que rejam a ortografia oficial de todos os países de língua portuguesa.
As primeiras tentativas materializaram-se num primeiro acordo, assinado em 1931, que, no entanto, viria a ser interpretado de forma diferente nos vocabulários ortográficos nacionais que entretanto foram produzidos: em Portugal, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, de 1940; no Brasil, o Pequeno Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, de 1943, acompanhado de um Formulário Ortográfico. A fim de eliminar estas divergências, foi assinado por ambos os países um novo Acordo Ortográfico, em 1945, mas este apenas foi aplicado por parte de Portugal, continuando o Brasil a seguir o disposto no Formulário Ortográfico de 1943.
Nas décadas seguintes, houve várias tentativas de chegar a novo consenso, sem que na prática tenha havido, no entanto, alterações à escrita estipulada legalmente. Fruto de um longo trabalho da Academia Brasileira de Letras e da Academia das Ciêcias de Lisboa, os representantes oficiais dos então sete países de língua oficial portuguesa (além do Brasil e de Portugal, também Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe) assinaram em 1990 o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, ao qual adere também, depois da sua independência em 2004, Timor-Leste. O Acordo Ortográfico de 1990 entrou em vigor no início de 2009 no Brasil e em 13 de maio de 2009 em Portugal. Com exceção de Angola e de Moçambique, todos os restantes países da CPLP já ratificaram o documento.
Além do texto de todas estas reformas da ortografia do português, apresentamos aqui também o texto da Nomenclatura Gramatical Brasileira, de 28 de janeiro de 1959, e da Nomenclatura Gramatical Portuguesa, publicada a 28 de abril de 1967. Este último documento foi entretanto substituído pelo Dicionário Terminológico, disponível aqui.
Todos estes documentos podem ser consultados aqui.
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